Tribunal de Contas Europeu

• Funções: controlar a cobrança e a utilização dos fundos da UE e ajudar a melhorar a gestão financeira da EU
• Presidente: Klaus-Heiner Lehne
• Membros: 1 de cada país da UE
• Instituído em 1977
• Sede: Luxemburgo
   

Enquanto órgão independente de controlo externo da UE, o Tribunal de Contas Europeu defende os interesses dos contribuintes europeus. Ainda que não disponha de poder jurisdicional próprio, cabe ao TCE contribuir para a melhoria da gestão do orçamento de UE por parte da Comissão Europeia e dar conta da situação financeira da União.
 

O que faz o TCE?

• Audita as receitas e despesas da UE, para verificar se os fundos são corretamente cobrados e gastos, se são investidos com eficácia para produzir valor acrescentado e se as operações foram devidamente contabilizadas
• Controla as pessoas e as organizações que gerem fundos da UE, nomeadamente através de controlos aleatórios nas instituições europeias (em especial a Comissão), nos Estados-Membros e nos países que recebem ajudas da UE
• Apresenta as suas conclusões e recomendações em relatórios de auditoria dirigidos à Comissão Europeia e aos Estados-Membros
• Comunica suspeitas de fraude, corrupção ou atividades ilícitas ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)
• Elabora um relatório anual dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE, que o Parlamento analisa antes de proceder à aprovação do orçamento da UE
• Emite pareceres especializados dirigidos aos responsáveis políticos sobre como melhor gerir os dinheiros públicos e prestar contas da sua utilização aos cidadãos

Além disso, publica pareceres sobre propostas legislativas que têm incidência na gestão financeira da UE, assim como documentos de opinião e análise e outras publicações sobre finanças públicas da UE.

Para ser eficaz, o Tribunal de Contas tem de ser independente em relação às instituições e aos organismos que controla, devendo, por conseguinte, poder decidir sobre

• O que controla
• Como controla
• Como e quando apresenta as suas conclusões

O trabalho de auditoria do TCE incide essencialmente na Comissão Europeia, a principal instituição responsável pela execução do orçamento da UE. Mas o Tribunal também trabalha em estreita colaboração com as autoridades nacionais, uma vez que a maior parte (cerca de 80 %) dos fundos da UE é gerida em conjunto por estas e pela Comissão.

Composição:

Os membros do Tribunal de Contas são nomeados pelo Conselho, após consulta do Parlamento, por um período de 6 anos renovável. Os membros elegem de entre si o Presidente por um período de três anos renovável.

Como funciona o TCE?

O TCE leva a cabo 3 tipos de auditorias:

• Auditorias financeiras - verifica se as contas são um retrato fiel da situação financeira, dos resultados e da situação líquida para o exercício em causa
• Auditorias de conformidade - verifica se as operações financeiras respeitam as regras em vigor
• Auditorias de desempenho - verifica se os fundos da UE cumprem os objetivos a que se destinam com um mínimo de recursos possível e com a máxima rentabilidade.

O Tribunal está dividido em grupos de auditoria designados «câmaras». Cabe-lhes preparar relatórios e pareceres que são, em seguida, adotados pelos membros do Tribunal, tornando-se assim oficiais.

O TCE e o cidadão

O Tribunal organiza estágios.

De dois em dois anos o Tribunal atribui um Prémio de investigação académica no domínio da auditoria no setor público. Concorre!

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