O PODER DO ARTIGO 70.º CONFERE UM APOIO EXTRA À PRATICA DESPORTIVA NA JUVENTUDE, TENDO EM CONTA O TEU DESENVOLVIMENTO PSICOSSOCIAL E OS DESAFIOS PARTICULARES DA TUA VIDA ENQUANTO JOVEM

O direito à cultura física e ao desporto é assegurado pelo artigo 79.º da Constituição da República Portuguesa, atribuindo ao Estado a responsabilidade de promover, estimular, orientar e apoiar a prática desportiva, bem como prevenir a violência no desporto, em colaboração com as escolas, associações e coletividades desportivas, contribuindo para a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar da população em Portugal.

COMO? 

Existem diversos programas que pretendem reunir um conjunto de condições para que todas/os possam ter acesso ao desporto e à atividade física durante a sua juventude, seja de forma espontânea ou formal, num clube ou na tua escola, passando pelo desporto de alto rendimento/seleções nacionais. Conhece-os:

• O Desporto Escolar tem por objetivo proporcionar o acesso à prática desportiva gratuita, regular e de qualidade nas escolas do 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário, contribuindo para a promoção do sucesso escolar das/os estudantes, dos estilos de vida saudáveis, de valores e princípios associados a uma cidadania ativa. Dá-te a oportunidade de praticar um conjunto alargado de modalidades, tais como o andebol, atividades rítmicas e expressivas, atletismo, badminton, basebol e softebol, basquetebol, boccia, BTT, canoagem, corfebol, desporto adaptado, desportos gímnicos, escalada, esgrima, futsal, goalball, golfe, hipismo, hóquei em campo, judo, luta, multiatividades, natação, orientação, patinagem, prancha à vela, remo, rugby, surf, taekwondo, ténis, ténis de mesa, tiro ao arco, triatlo, vela, voleibol, xadrez…
  
   
• ​​​​​​​Atleta de alto rendimento ou se pertenceres a uma Seleção Nacional, qualquer que seja a modalidade que praticas, tens um conjunto de direitos que te permitem conciliar a vida escolar/académica com a tua prática desportiva, tais como:
   
  • Regime especial na matrícula e inscrição nos estabelecimentos de ensino,
  • Horário escolar e regime de frequência especial,
  • Justificação de faltas sempre que estás em estágios ou competições,
  • Possibilidade de te transferir para qualquer estabelecimento de ensino se for mais conveniente para ti,
  • Teres aulas de compensação e bolsas académicas e acesso a um/a professor/a acompanhante para acompanhar a evolução do teu aproveitamento escolar, detetar eventuais dificuldades e propor medidas para a sua resolução.

Unidades de Alto Rendimento na Escola

Estas Unidades, sediadas em alguns estabelecimentos escolares do País, foram criadas para conciliar o sucesso escolar e desportivo de alunos em regime de alta competição, que representem seleções nacionais ou que evidenciam um especial talento para a prática desportiva.

Nelas terás acesso a um/a professor/a acompanhante, apoio pedagógico individualizado dos/as professores/as, ensino e apoio à distância, apoio psicológico e médico, entre outras medidas para que possas ser um/a excelente atleta e um/a excelente aluno/a.

Se, entretanto, és trabalhador/a, no setor público ou privado, também tens direito a um conjunto de direitos no local de trabalho.

Pós-carreira

Conta igualmente com outras medidas que te asseguram todas as condições de preparação enquanto atleta e de apoio quando acabares a tua carreira, tais como:

• Subvenção temporária de reintegração,
• Seguro social voluntário e apoio à contratação,
• Acesso a procedimentos concursais de recrutamento,
• Acesso ao ensino superior no pós-carreira.