Em Portugal, a igualdade é salvaguardada pelo artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, também conhecido como Princípio da Igualdade.

O Princípio da Igualdade é fundamental para a vida em sociedade. É este princípio que garante que todas as pessoas gozam dos seus direitos e liberdades, assegurando o acesso a iguais oportunidades e a igual proteção perante a lei, independentemente do seu sexo, raça, etnia, presença de deficiência, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social, orientação sexual ou identidade de género. Este é o poder do artigo 13.º no artigo 70º.

Por outro lado, quando promovemos políticas de igualdade, é importante perceber que, por exemplo, dentro do grupo social “mulheres”, as jovens mulheres têm necessidades, aspirações e perspetivas específicas. Este é o poder do artigo 70.º no artigo 13.º. Juntos, formam um superpoder!

Porquê?

Quando falamos em “juventude”, temos consciência de que existe uma pluralidade de juventudes! A idade entrecruza-se com outras dimensões da identidade, pois as pessoas jovens fazem parte de grupos sociais comuns a pessoas menos jovens, mas com quem partilham o sexo, a religião, a etnia, etc.

Importa, pois, reconhecer que as pessoas jovens têm necessidades específicas não só em razão da sua juventude, mas também por outras dimensões. Apoiar de forma particular a proteção dos direitos das pessoas jovens mulheres, homossexuais, bissexuais, trans, intersexo, afrodescendentes, ciganas, migrantes, em situação de pobreza e/ou exclusão social, é contribuir para que a transição da infância para a vida adulta de toda a gente seja livre de discriminação e vivida em igualdade.

Como? 

Para já, importa que saibas que existem entidades que te podem prestar apoio em situações de racismo, xenofobia, discriminação com base no sexo, orientação sexual, identidade de género, violência doméstica, etc.

Em Portugal, podes contar com diversos órgãos e entidades cuja missão se prende com a promoção e preservação dos valores da igualdade, contribuindo para o equilíbrio da cidadania e da justiça social.

Por outro lado, tu também tens um papel a desempenhar, tratando toda a gente de uma forma justa e digna e sendo um/a embaixadora/a para a igualdade, diversidade, inclusão e direitos humanos.

Por fim, toma nota: enquanto jovem, existem diversas iniciativas e programas que te ajudam a superar a desigualdade ou a ganhar ferramentas para combater. Conhece-os!

Igualdade na Educação

Para que todas as pessoas possam prosseguir os estudos no Ensino Superior, o Estado assegura um sistema inclusivo de acesso ao ensino superior, promovendo condições específicas de acesso, como:

• Contingente especial no concurso nacional de acesso para:
  • Candidatos oriundos da Região Autónoma dos Açores e Madeira
  • Candidatos Emigrantes Portugueses e Familiares que com eles residam
  • Candidatos com deficiência física ou sensorial

• Regimes especiais para acesso ao ensino superior, nomeadamente para naturais e filhos de naturais de Timor-Leste.

Igualdade nas férias e mobilidade

• Programa sem fronteiras- Destina-se a proporcionar uma oportunidade de férias a crianças e jovens acolhidas/os em lares e Centros de Acolhimento Temporário de Instituições Públicas e Privadas, em famílias de acolhimento, em acompanhamento pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em outros programas, bem como a beneficiárias/os do Rendimento Social de Inserção.
   
• Mobilidade e Integração para jovens Descendentes de Imigrantes- Destinado a jovens descendentes de imigrantes, que tenham adquirido ou venham a adquirir a nacionalidade portuguesa. 

Igualdade na Participação

• Mais Líderes- Jovens Cigan@s- Este programa destina-se a jovens ciganas/os entre os 18 e os 35 anos, tendo como objetivo promover a sua participação ativa no plano cívico e associativo.
• Concurso de Ideias para jovens- Mundar: Muda o teu Mundo!- Destina-se a jovens entre os 16 e os 30 anos de idade e dá a oportunidade de apresentar ideias, criar projetos e de organizar ações que promovam a sua capacitação e autonomia.

Igualdade de género e não violência 

• Namorar com Fair play
• III Programa de Ação de Prevenção e de Eliminação da Mutilação Genital Feminina 2014-2107

Entidades e políticas públicas que deves conhecer

• Alto Comissariado para as migrações- ACM
• Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial- CICDR
• Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género- CIG

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