Os artigos 58.º e 59.º da Constituição da República Portuguesa consagram o direito ao trabalho e os direitos das pessoas trabalhadoras, enquanto o artigo 61.º salvaguarda o direito à iniciativa privada, cooperativa e autogestionária.

O artigo 70.º vem conferir um apoio extra para a efetivação destes teus direitos, ao reconhecer os desafios acrescidos que esta fase da vida te proporciona, com vista à tua autonomia e emancipação.

O teu trabalho deve contribuir para a tua realização pessoal e felicidade. Na nossa sociedade, o trabalho e o salário são os pilares da emancipação e da conquista da autonomia das pessoas jovens, pois é a forma mais comum para acederes a um rendimento que te permita subsistir, arrendar casa, constituir família ou quaisquer que sejam os teus outros objetivos.

Tens direito a um trabalho livre de exploração, a uma remuneração digna e compatível com as tuas qualificações e à proteção perante estágios e voluntariado que mascaram um posto de trabalho efetivamente necessário. Tens direito a ter uma oportunidade no mundo do trabalho, que te permita ganhar experiência e ultrapassar a primeira grande barreira do percurso profissional. Tens direito a empreender e a criar o teu próprio negócio, projeto individual de autoemprego e, em grupo, criar uma cooperativa ou associação sem fins lucrativos.

As políticas públicas de emprego e formação profissional procuram ter em conta as tuas necessidades específicas, desenvolvendo programas de ação positiva para que possas ultrapassar os teus desafios no acesso ao primeiro emprego ou a financiamento para poderes empreender.

Conhece as oportunidades que tens ao teu dispor!

Uma Bússola para as Políticas de Emprego Jovem

Toma nota! Muitos dos programas que verás listados abaixo integram a iniciativa Garantia Jovem. Por isso, este é um dos nomes que deves reter!

Esta é uma iniciativa desenvolvida ao nível europeu que, em Portugal, é concretizada de acordo com o Plano Nacional de Implementação de uma Garantia para a Juventude e que tem como principal objetivo apoiar-te na localização de uma oportunidade de emprego, de qualificação e de contacto com o mundo do trabalho.
Se tens até 29 anos de idade, se não estás a trabalhar, nem a estudar, em formação ou em estágio, a Plataforma “Garantia Jovem” é uma espécie de bússola para as políticas de emprego jovem que vale a pena consultar. Caso prefiras falar com alguém presencialmente, podes dirigir-te a um dos parceiros do Garantia Jovem. As Lojas Ponto Já, do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. estão, também, ao teu dispor para informações.

Estágios e Formação

Os estágios são uma grande oportunidade para ganhares experiência e para que possas ter mais oportunidades no acesso ao primeiro emprego. Permitem a aquisição de competências e experiências em contexto de trabalho, que são muito valorizadas pelas entidades empregadoras, quer as promotoras dos estágios, quer outras que possas vir a considerar como local de trabalho no futuro.

Apoios à Contratação

Os apoios à contratação são incentivos financeiros que visam a criação de postos de trabalho ocupado por jovens.

Empreendedorismo Jovem

O empreendedorismo é um contexto de criação e iniciativa privada livre em amplo crescimento, no qual a juventude tem tido um papel preponderante. Para que possas empreender com segurança, existe apoio técnico para o empreendedorismo e à consolidação dos projetos de negócio, cooperativos ou sem fins lucrativos. Existe também apoio financeiro direto para a criação do próprio emprego, subsídios à criação de postos de trabalho e de empréstimos ao investimento associado à criação da entidade (particularmente empresas).

Mobilidade

Já pensaste em ir estudar ou trabalhar no estrangeiro? A mobilidade internacional está nos teus planos? Existe um conjunto de programas de mobilidade internacional que te possibilitam adquirir experiência adicional noutro país.

Se gostaste deste tema e queres saber mais clica aqui.