Comissão Europeia

Funções: Defende os interesses gerais da UE, mediante a apresentação de propostas legislativas e a execução da legislação, das políticas e do orçamento da EU.

Membros: Uma equipa («colégio») de Comissários, um por cada país da EU.

Presidente: Jean‐Claude Juncker.

Instituída em: 1958

Sede: Bruxelas (Bélgica)

A Comissão Europeia é o órgão executivo da UE, sendo politicamente independente.
É responsável pela elaboração de propostas de novos atos legislativos europeus e pela execução das decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da EU.
 

O que faz a Comissão?

Propõe novas leis

A Comissão é a única instituição da UE que apresenta legislação para adoção pelo Parlamento e pelo Conselho com o objetivo de:

• Proteger os interesses da UE e dos seus cidadãos em questões que podem ser tratadas com maior eficácia ao nível europeu do que ao nível nacional
• Resolver questões técnicas específicas mediante consulta de peritos e do púbico em geral

Gere as políticas europeias e distribui os fundos da UE

• Define as prioridades de despesa da UE juntamente com o Conselho e o Parlamento
• Elabora orçamentos anuais que devem ser aprovados pelo Parlamento e pelo Conselho
• Controla as despesas, que são verificadas pelo Tribunal de contas.

Zela pelo cumprimento do direito europeu

• Juntamente com o Tribunal de Justiça, garante a aplicação da legislação da UE em todos os Estados-Membros

Representa a UE a nível internacional

• É a voz de todos os países da UE nas instâncias internacionais, designadamente nas áreas da política comercial e da ajuda humanitária
• Negoceia acordos internacionais em nome da EU
   

Composição:
 

A direção política é exercida por uma equipa de 28 comissários  (um de cada país da UE), liderada pelo Presidente da Comissão, que decide da repartição das pastas políticas pelos Comissários.

O colégio de Comissários é constituído pelo Presidente da Comissão, sete Vice-Presidentes, incluindo o Primeiro Vice-Presidente e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, e 20 Comissários responsáveis pelos vários pelouros.

A gestão quotidiana da Comissão é assegurada pelo respetivo pessoal (juristas, economistas, etc.) organizado em direções-gerais (DG), responsáveis por áreas políticas específicas.

Nomeação do Presidente

O candidato é apresentado pelos Chefes de Estado e de Governo reunidos no Conselho Europeu, tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu. Para ser eleito, o Presidente precisa do apoio da maioria dos deputados do Parlamento Europeu.

Escolha da equipa

O candidato a Presidente seleciona potenciais Vice-Presidentes e Comissários com base em propostas dos países da UE. A lista dos selecionados tem de ser aprovada pelos Chefes de Estado e de Governo no âmbito do Conselho Europeu.

Cada um dos selecionados faz uma exposição perante o Parlamento Europeu e responde às perguntas dos deputados. A equipa de Comissários é depois submetida à votação do Parlamento Europeu. Por fim, o Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, procede à nomeação.

O mandato da atual Comissão termina em 31 de outubro de 2019.
 

Como funciona a Comissão?
 

Planeamento estratégico
 

O Presidente define as grandes orientações políticas da Comissão que depois permitem aos Comissários delinear objetivos estratégicos e elaborar o programa de trabalho anual.

Processo de decisão colegial
 

As decisões são tomadas com base na responsabilidade coletiva. Todos os Comissários estão em pé de igualdade no processo de decisão e respondem coletivamente pelas decisões tomadas. Não têm poderes para tomar decisões individualmente, salvo quando especificamente autorizados, em determinadas situações.

Os Vice-Presidentes representam o Presidente e coordenam o trabalho nas respetivas áreas de competência, juntamente com vários Comissários. São definidos projetos prioritários sobre os quais os Comissários trabalham em conjunto, embora com flexibilidade.

Os Comissários apoiam os Vice-Presidentes na apresentação de propostas ao Colégio. Em geral, as decisões são tomadas por consenso, mas também se pode proceder a votações. Quando assim acontece, as decisões são tomadas por maioria simples, dispondo cada Comissário de um voto.

O assunto em questão é remetido para a Direção-Geral competente, cujo diretor-geral presta contas ao comissário responsável. O processo dá geralmente origem a projetos de propostas legislativas.

Tais projetos são apresentados aos Comissários nas suas reuniões semanais, após o que se tornam propostas oficiais, sendo então enviadas ao Conselho e ao Parlamento para o passo seguinte do processo legislativo da UE.
 

A Comissão Europeia e os cidadãos
 

Participe

Se quiseres, podes dizer-lhes o que pensas sobre as políticas europeias ou propor alterações a políticas ou mesmo novas politicas. Tens várias opções:

• Participar nas consultas públicas da Comissão sobre questões que lhe digam respeito
• Lançar uma iniciativa de cidadania Europeia.
• Apresentar uma queixa formal se consideras que a legislação europeia não está a ser corretamente aplicada

Informe-se

A Comissão presta serviços de informação e consultoria relacionados com empresas, educação, assuntos jurídicos e mobilidade na Europa.

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