CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

• Funções: Voz dos governos dos países UE, aprova a legislação e coordena as políticas
• Membros: ministros dos governos de cada país da UE, em função da matéria agendada
• Presidente: a presidência é exercida rotativamente pelos países da UE, por períodos de 6 meses
• Instituído em 1958 (como Conselho da Comunidade Económica Europeia)
• Sede: Bruxelas (Bélgica)

Os ministros dos governos de cada país da UE reúnem-se no Conselho para discutir, alterar e aprovar legislação e coordenar políticas. Os ministros estão habilitados a assumir compromissos em nome dos respetivos governos em relação às medidas aprovadas nas reuniões.

O Conselho da UE é, juntamente com o Parlamento Europeu, o principal órgão de decisão da UE.

Não confundir esta instituição com:

O Conselho Europeu - uma cimeira trimestral que reúne os Chefes de Estado e de Governo da UE para fixar as grandes linhas da política da UE

O Conselho da Europa - não é uma instituição da EU

O que faz o Conselho?

Negoceia e adota a legislação europeia, juntamente com o Parlamento Europeu, com base em propostas da Comissão Europeia

Coordena as políticas dos países da UE

Define a política externa e de segurança, com base nas orientações do Conselho Europeu

Celebra acordos entre a UE e outros países ou organizações internacionais

Aprova o orçamento da UE em conjunto com o Parlamento Europeu

Composição

O Conselho não tem membros fixos, reunindo-se com 10 formações diferentes em função da área política agendada. Cada país envia um ministro de tutela da área em questão.

Por exemplo, quando o Conselho se reúne para debater assuntos económicos e financeiros (o «Conselho ECOFIN»), é o Ministro das Finanças de cada país que estará presente.

Quem preside às reuniões

O Conselho em que se reúnem os Ministros dos Negócios Estrangeiros é sempre presidido pelo Alto-Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Todas as outras reuniões do Conselho são presididas pelo ministro competente do país que exerce a presidência rotativa da UE.

Por exemplo, qualquer reunião do Conselho Ambiente que decorra durante o período em que Portugal assume a Presidência é presidida pelo Ministro português responsável pela pasta do ambiente.

A coerência dos trabalhos é garantida pelo Conselho Assuntos Gerais, que é apoiado pelo do comité dos representantes permanentes, composto pelos Representantes Permanentes dos Estados-Membros junto da UE, que têm o estatuto de embaixadores.

Países de zona euro

Os países da zona euro coordenam as respetivas políticas económicas no âmbito do Eurogrupo, composto pelos ministros da economia e das finanças. O Eurogrupo reúne na véspera das reuniões do Conselho ECOFIN. Os acordos alcançados nas reuniões do Eurogrupo são objeto de uma decisão oficial no Conselho ECOFIN do dia seguinte, sendo votados unicamente pelos ministros dos países do Eurogrupo.

Como funciona o Conselho?

Todos os debates e votações são públicos

Para serem aprovadas, as decisões requerem geralmente maioria qualificada:

55% dos países (o que, atualmente, com 28 países da UE, significa 16 países)que representem, pelo menos, 65% da população total da UE

Para bloquear uma decisão são precisos, pelo menos, 4 países  (que representem, pelo menos, 35% da população total da UE).

Exceção - assuntos sensíveis, como a política externa e a fiscalidade exigem a unanimidade  (votos favoráveis de todos os países)

A maioria simples é suficiente quando se vota sobre questões processuais e administrativas

O Conselho e o cidadão

Pode fazer perguntas de caráter geral ao serviço de informação ao público do Conselho.

Consulta aqui o site do Concelho da União Europeia