Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE)

· Funções: gestão das relações diplomáticas da UE com os países não pertencentes à UE e condução da política externa e de segurança europeia

· Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Federica Mogherini

· Criado em 2011

· Sede: Bruxelas (Bélgica)

· Sítio Internet: Serviço Europeu para a Ação Externa

O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) é o serviço diplomático da UE.

O seu objetivo é garantir uma maior coerência e eficácia da política externa da UE, reforçando, assim, a influência da Europa a nível mundial.

O que faz o SEAE?

• Apoia o Alto Representante da UE na condução da política externa e de segurança da UE
• Gere as relações diplomáticas e as parcerias estratégicas com países que não pertencem à UE
• Colabora com os serviços diplomáticos nacionais dos países da UE, as Nações Unidas e outras potências mundiais

Exemplos práticos da ação do SEAE:

• Promove a paz através de apoio político, económico e prático
• Garante a segurança ao abrigo da política comum de segurança e defesa
• Mantém boas relações com os vizinhos mais próximos da UE através da política europeia de vizinhança
• Presta ajuda ao desenvolvimento e ajuda humanitária e dá resposta a situações de crise
• Contribui para a luta contra as alterações climáticas e trata questões relacionadas com os direitos humanos

Composição

O Serviço Europeu para a Ação Externa é dirigido pelo responsável pela política externa da UE ou Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. É composto:

• Em Bruxelas, por pessoal especializado transferido do Conselho da UE, da Comissão Europeia e dos serviços diplomáticos dos países da UE
• Em todo o mundo, por uma rede de delegações da UE

Como funciona o SEAE?

O Alto Representante é também Vice-Presidente da Comissão Europeia. Representa a política externa e de segurança da UE em todo o mundo, coordena o trabalho da Comissão Europeia em matéria de relações externas da UE e preside às reuniões dos ministros dos negócios estrangeiros, da defesa e do desenvolvimento. O Alto Representante/Vice-Presidente é responsável pela execução da política externa e de segurança da UE, em colaboração com os países da UE e utilizando recursos nacionais e europeus, contribuindo para garantir a coerência da política externa da UE.

No exterior das suas fronteiras, a UE é representada por gabinetes nos diferentes países- as delegações da UE - com um papel semelhante ao de uma embaixada.

O SEAE e o cidadão

As políticas e os programas da UE no domínio dos negócios estrangeiros contribuem para o proteger – enquanto cidadão europeu – no exterior da UE, oferecendo-lhe igualmente oportunidades de formação e de carreira.

Para interagir com o SEAE, pode:

• Apresentar uma petição sobre questões de política externa
• Participar nas consultas públicas sobre política externa