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Comité das Regiões Europeu
Segunda, Março 11, 2019

•    Função: órgão consultivo que representa as autoridades locais e regionais europeias
•    Presidente: Karl-Heinz Lambertz (PSE)
•    Membros: 350 de todos os países da UE
•    Criado em: 1994
•    Sede: Bruxelas (Bélgica)
•    Sítio Web: Comité das Regiões Europeu

 

O Comité das Regiões Europeu é um órgão consultivo composto por representantes eleitos de autoridades regionais e locais dos 28 países da UE. O Comité das Regiões Europeu proporciona um espaço de partilha de opiniões sobre a legislação europeia com impacto direto nas regiões e nas cidades.

 

O que faz o Comité das Regiões Europeu?
Através do Comité das Regiões Europeu as regiões e as cidades têm voz ativa no processo legislativo europeu, garantindo esta instância que os interesses e as necessidades das autoridades regionais e locais são devidamente considerados.

•    A Comissão Europeia, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu devem consultar o Comité das Regiões Europeu quando elaboram textos legislativos sobre matérias em que as autoridades regionais e locais têm uma palavra a dizer, como é o caso do emprego, da política social, da coesão económica e social, dos transportes, da energia e das mudanças climáticas.
•    Se tal não acontecer, o Comité das Regiões Europeu pode rinterpor uma ação junto do Tribunal de Justiça.
•    Uma vez recebida a proposta legislativa, o Comité das Regiões Europeu elabora e aprova um parecer que envia às outras instituições europeias.
•    O Comité das Regiões Europeu emite também pareceres de sua própria iniciativa.
Composição

Os membros do Comité das Regiões Europeu são representantes eleitos de autoridades regionais e locais, que são nomeados para um mandato de cinco anos pelo Conselho, sob proposta do respetivo país. O número de membros por país depende da população de cada país.
Os membros de um país constituem a respetiva delegação nacional, que reflete os equilíbrios políticos, geográficos, regionais e locais desse país.

Os membros do Comité das Regiões Europeu podem também decidir integrar um grupo político. Atualmente existem cinco grupos políticos que refletem as principais famílias políticas europeias: o Partido Popular Europeu (PPE), o Partido dos Socialistas Europeus (PSE), a Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE), o Grupo da Aliança Europeia (AE) e o Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (CRE). Podem também optar por não integrar nenhum grupo político (não-inscritos).
O Comité das Regiões Europeu designa o Presidente de entre os seus membros, por um período de dois anos e meio.

 

Como funciona o Comité das Regiões Europeu?
O Comité das Regiões Europeu designa um relator (de entre os seus membros) encarregado de consultar as partes interessadas e de elaborar um parecer. O texto é discutido e aprovado pela comissão do Comité das Regiões Europeu responsável pela área política em causa. O parecer é então apresentado a todos os membros em sessão plenária, onde é submetido a votação com vista à respetiva alteração e adoção. Uma vez aprovado, o parecer é divulgado e enviado às instituições europeias.
Existem até seis sessões plenárias por ano, durante as quais são aprovados pareceres sobre entre 50 a 80 projetos legislativos.

 

O Comité das Regiões Europeu e o cidadão
O Comité das Regiões Europeu incentiva a participação a todos os níveis, desde as autoridades regionais e locais aos simples cidadãos. Podem participar nos inquéritos, consultas em linha e eventos que o Comité das Regiões Europeu organiza autoridades regionais e locais, associações, ONG, peritos e académicos. O prémio «Região Empreendedora Europeia» dirige-se a todas as regiões com competências na esfera política, enquanto os concursos de teses universitárias se destinam ao mundo académico.
O Comité das Regiões Europeu criou várias redes para permitir a todas as regiões e cidades da Europa trocar boas práticas, colaborar e contribuir para os debates à escala europeia sobre questões relacionadas com o crescimento e o emprego, as alterações climáticas, a cooperação transnacional, o desenvolvimento e a subsidiariedade.

As autoridades regionais e locais podem também subscrever a Carta da Governação a Vários Níveis na Europa, que contribui para divulgar a legitimidade e a responsabilidade das cidades e das regiões na execução das políticas europeias.
 


Sobre Cascais