Sabes tudo sobre o PARLAMENTO EUROPEU? 

Funções: órgão da UE diretamente eleito, com responsabilidades legislativas, orçamentais e de supervisão.

Membros: 751 deputados (membros do Parlamento Europeu).

Presidente: Antonio Tajani.

O Parlamento Europeu foi criado em 1952 como Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, passando em 1962 a Parlamento Europeu as primeiras eleições diretas foram em 1979.

Sede: Estrasburgo (França), Bruxelas (Bélgica), Luxemburgo (Luxemburgo)

Eleições

O Parlamento Europeu é diretamente eleito pelos cidadãos europeus, de cinco em cinco anos e as ultimas eleições tiveram lugar em maio de 2014.

As próximas eleições europeias terão lugar de 23 a 26 de maio de 2019.
Este ano está lançada uma campanha “ Desta vez eu voto” que pretende demonstrar a importância do voto e sensibilizar os jovens e todos os cidadãos a exercer o poder de voto. Ajude a passar a palavra, inscrevendo-se no sítio: Desta vez eu voto.

O que faz o Parlamento?

O Parlamento tem três tipos principais de poderes:

Poderes legislativos

• Adota legislação, juntamente com o Conselho da UE, com base em propostas da Comissão Europeia

• Decide sobre os acordos internacionais

• Decide sobre os alargamentos

• Analisa o programa de trabalho da Comissão e convida-a a propor legislação

Poderes de supervisão

• Exerce o controlo democrático de todas as instituições da UE

• Elege o Presidente da Comissão e aprova a Comissão no seu todo; pode votar uma moção de censura, obrigando a Comissão a demitir-se

• Concede quitação, isto é, aprova a forma como o orçamento da UE é gasto

• Examina as petições dos cidadãos e abre inquéritos

• Debate a política monetária com o Banco Central Europeu

• Interroga a Comissão e o Conselho

• Realiza observações eleitorais

Poderes orçamentais

• Define o orçamento da UE, juntamente com o Conselho

• Aprova o quadro financeiro plurianual da EU

Composição

O número de deputados por país é aproximadamente proporcional à população de cada país. Trata-se de uma proporcionalidade degressiva: nenhum país pode ter menos de 6 nem mais de 96 deputados e o número total de deputados não pode exceder 751 (750 + Presidente). Os eurodeputados estão agrupados por filiação política e não por nacionalidade.

O Presidente representa o Parlamento junto das outras instituições europeias e no exterior e ainda, dá a aprovação final ao orçamento da UE.
 

Como funciona o Parlamento?

O trabalho do Parlamento comporta duas etapas principais:

• Comissões parlamentares - preparação da legislação

O Parlamento conta com 20 comissões e duas subcomissões, todas responsáveis por um domínio político específico.
As comissões examinam as propostas de legislação e os deputados e os grupos políticos podem apresentar alterações ou rejeitar a proposta.
Estas questões são igualmente debatidas nos grupos políticos.

• Sessões plenárias - aprovação da legislação

É na sessão plenária que todos os deputados se reúnem no hemiciclo para proceder à votação final do projeto de legislação e das alterações propostas. Normalmente, estas sessões têm lugar em Estrasburgo, durante quatro dias por mês, mas, por vezes, são realizadas sessões adicionais em Bruxelas.

O Parlamento e o cidadão

Se quiser pedir ao Parlamento que intervenha relativamente a uma determinada questão, pode apresentar-lhe uma petição (por correio postal ou por correio eletrónico).

As petições podem cobrir qualquer assunto no âmbito das competências da UE.

Para apresentar uma petição, é necessário ser nacional de um país da UE ou ser residente na UE. As empresas ou outras organizações devem estar estabelecidas na UE.

Também pode entrar em contacto com o Parlamento através de um deputado europeu do seu país ou dirigindo-se ao Gabinete de Informação do Parlamento Europeu no seu país.

Se quiseres saber mais clica aqui.